Termos de Serviço.

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e o uso do site, dos produtos e dos serviços oferecidos pela Aurora Dynamics do Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.424.164/0001-56, com sede em Cariacica/ES ("Aurora Dynamics", "Aurora", "nós"). Ao acessar o site, contratar um projeto ou utilizar qualquer um dos nossos produtos, você ("Cliente", "Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

Se você não concorda com qualquer condição aqui descrita, não utilize nossos produtos ou serviços.

2. Descrição dos serviços

A Aurora Dynamics é uma fábrica de software que oferece:

• Desenvolvimento sob medida — sistemas web, aplicativos mobile, APIs e integrações, contratados mediante proposta e contrato específicos;
• Sustentação e evolução — manutenção contínua, monitoramento e evolução de produtos em produção, conforme SLA definido em contrato;
• Produtos próprios, oferecidos como serviço (SaaS):
  • Aurora Kioski — plataforma de mídia indoor para redes de telas de anúncio;
  • Aurora ARCM — plataforma em nuvem para gestão e automação de roteadores MikroTik e switches Huawei;
  • Aurora Vision (CamCare) — plataforma de monitoramento de câmeras com inteligência artificial na nuvem.

Condições comerciais específicas de cada produto (planos, limites, funcionalidades e SLA) são definidas na proposta, no contrato ou na página do respectivo produto, que complementam estes Termos.

3. Cadastro e conta

O uso dos produtos pode exigir a criação de uma conta. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, e é o único responsável pela guarda das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta.

Quando disponível, o cadastro e o acesso podem ser realizados por meio de login social com Google ou Facebook. Nesse caso, a autenticação é feita pelo próprio provedor, sujeita aos termos e políticas dele, e a Aurora recebe apenas os dados básicos de perfil descritos na nossa Política de Privacidade — nunca a sua senha. A Aurora não publica nada em seu nome nas redes sociais.

A Aurora deve ser comunicada imediatamente em caso de uso não autorizado da conta ou qualquer suspeita de violação de segurança, pelo e-mail contato@auroradynamics.com.br.

4. Uso aceitável

Ao utilizar nossos produtos e serviços, o Usuário se compromete a não:

• Utilizar as plataformas para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Veicular, por meio do Aurora Kioski ou de qualquer outro produto, conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que infrinja direitos autorais;
• Utilizar o Aurora Vision para monitorar pessoas ou ambientes sem a base legal e os avisos exigidos pela legislação aplicável;
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de terceiros sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, cópia ou revenda não autorizada das plataformas;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou burlar limites técnicos e comerciais contratados.

O descumprimento destas condições pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Pagamentos e planos

Os valores, a periodicidade de cobrança e as condições de reajuste dos produtos e serviços são definidos na contratação. Salvo disposição em contrário no contrato:

• Assinaturas são cobradas de forma recorrente e renovadas automaticamente;
• O atraso no pagamento pode acarretar suspensão do acesso após notificação prévia;
• O cancelamento interrompe a renovação, sem direito a reembolso proporcional do período já pago, salvo previsão legal ou contratual em sentido diverso.

6. Propriedade intelectual

As plataformas Aurora Kioski, Aurora ARCM e Aurora Vision, incluindo código-fonte, marcas, layout e documentação, são de propriedade exclusiva da Aurora Dynamics. A contratação concede ao Cliente apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, pelo período de vigência do contrato.

Nos projetos de desenvolvimento sob medida, a titularidade do código e dos entregáveis é definida no contrato específico de cada projeto. Conteúdos inseridos pelo Cliente nas plataformas (mídias, campanhas, configurações e dados) permanecem de titularidade do Cliente.

7. Privacidade e proteção de dados

A Aurora trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), conforme detalhado na nossa Política de Privacidade. Nos produtos em que o Cliente insere dados pessoais de terceiros (por exemplo, imagens de câmeras no Aurora Vision), o Cliente atua como controlador desses dados e a Aurora como operadora, cabendo ao Cliente garantir a base legal para o tratamento.

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para contato@auroradynamics.com.br.

8. Disponibilidade e suporte

A Aurora emprega as melhores práticas de engenharia para manter seus serviços disponíveis e seguros, incluindo monitoramento contínuo da infraestrutura. Níveis de disponibilidade (SLA) e canais de suporte específicos são definidos no contrato de cada produto ou projeto.

Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência e realizadas em horários de menor impacto.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Aurora não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de mau uso das plataformas ou de descumprimento destes Termos pelo Usuário;
• Conteúdo veiculado ou dados inseridos pelo Cliente nas plataformas;
• Falhas de conectividade, energia ou equipamentos sob responsabilidade do Cliente ou de terceiros (operadoras, provedores de nuvem, fabricantes de hardware);
• Lucros cessantes ou danos indiretos, salvo nos casos previstos em lei.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual conforme as condições de aviso prévio definidas no contrato. A Aurora poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou exigência legal.

Após o encerramento, o Cliente poderá solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo definido em contrato, findo o qual os dados poderão ser excluídos definitivamente.

11. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes ativos pelos canais de contato cadastrados.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cariacica, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

• E-mail: contato@auroradynamics.com.br